Termos e Condições de Uso

 

O AMO VITRINE é um canal de divulgação que visa conectar as lojas físicas de moda feminina com seu respectivo público. O objetivo principal do aplicativo é conduzir clientes em potencial até o espaço físico das lojas, bem como criar relações com novos clientes. Uma solução de marketing digital focada na experiência mobile.

 

Os Termos e Condições de Uso descritos neste documento, em conjunto com os demais contratos, estabelecem a correta utilização do aplicativo AMO VITRINE. É importante que TODOS os Usuários/Lojistas leiam e compreendam as regras, bem como outras que possam ser aplicáveis, tais como as advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”).

 

 

Para os fins destes Termos e Condições de Uso, define-se:

 

a) Usuário: toda pessoa física que tenha feito o download do aplicativo AMO VITRINE por meio do Google Play;

 

b) Lojista: toda pessoa jurídica que tenha ingressado no aplicativo AMO VITRINE com objetivo de divulgar produtos de sua loja física.

 

 

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados sem aviso prévio por parte da AMO VITRINE. A última versão deste sempre estará disponível no Website http://www.amovitrine.com/termos-de-uso/ e na interface do app. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website e do app, podem substituir ou complementar os Termos e Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.

 

Qualquer pessoa que utilizar os serviços do AMO VITRINE, seja por meio de visita ao Website ou por download do app, assume e expressamente concorda com os Termos e Condições de Uso aqui documentados.

 

 

 

Parte I - Condições Gerais

 

1. Sobre o AMO VITRINE

 

1.1 - O AMO VITRINE atua como um aplicativo que tem como objetivo promover lojas físicas e seus produtos, a fim de facilitar que Usuários encontrem promoções e lançamentos de peças do vestuário feminino oferecidas pelos lojistas.

 

1.2 - O AMO VITRINE é gratuito para quaisquer Usuários que desejarem efetuar o download, bem como navegar no app. O aplicativo AMO VITRINE é remunerado, entre outras formas, pela venda de planos aos Lojistas que desejam filiar-se, para que os mesmos possam ter suas lojas e seus produtos expostos no app. Os Lojistas nunca poderão cobrar taxas dos Usuários em nome do AMO VITRINE.

 

 

2. Disponibilidade do App

 

2.1 - O AMO VITRINE irá empreender seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do app, velocidade de navegação e de seus serviços. Todavia, não nos responsabilizamos por qualquer indisponibilidade do aplicativo e/ou de qualquer dos seus serviços que envolvam terceiros, por qualquer período ou momento.

 

2.2 - O acesso ao app pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente sem qualquer aviso prévio - em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer outro motivo não mencionado aqui.

 

 

3. Conteúdo

 

3.1 - O AMO VITRINE não medirá esforços para manter o conteúdo do app atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus de modo que os produtos nele disponibilizados cheguem aos Usuários da melhor forma possível. Para isto, o AMO VITRINE utiliza um dos melhores servidores mundiais.

 

3.2 - O AMO VITRINE se reserva ao direito de fazer qualquer alteração para corrigir possíveis problemas do app a qualquer momento, sem prévio aviso.

 

3.3 - Recomendamos que o Usuário entre em contato com o AMO VITRINE pelo email "contato@amovitrine.com" caso tenha quaisquer dúvidas com relação ao app e com os serviços antes de utilizá-lo.

 

3.4 - O Usuário, bem como o Lojista, concordam em usar este app de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar qualquer material, tais como:

 

  • 3.4.1 - Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.

 

  • 3.4.2 - Para o qual não tenham sido obtidas pelo Usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias.

 

  • 3.4.3 - Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer circunstância.

 

  • 3.4.4 - Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “Cavalos de Troia”, Worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.

 

3.5 - O Usuário deve zelar para que seu uso do app e dos serviços não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, o Usuário poderá ser responsabilizado pelos prejuízos que der causa.

 

3.6 - O AMO VITRINE poderá ser requerido a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem identificar os Usuário/Lojistas que atuem em descumprimento com as disposições deste item 3.

 

 

4. Direitos de Propriedade Intelectual

 

4.1 - O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão AMO VITRINE como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do AMO VITRINE, assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitam ao Usuário/Lojista acessar e usar sua conta são inteiramente de propriedade do AMO VITRINE e estão protegidos por todas as leis de propriedade intelectual e tratados aplicáveis.

 

4.2 - O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos. Caso se faça necessário a utilização de algum conteúdo do AMO VITRINE, pedimos que entre em contato para a devida autorização. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a nossa prévia e expressa autorização poderá acarretar em responsabilizações penais e civis.

 

 

5. Links

 

5.1 - Em virtude de nossas parcerias ou por acreditarmos que possa ser de seu interesse, nós poderemos “linkar” em nosso aplicativo, website e blog, a nosso exclusivo critério, outros websites, aplicativos e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela equipe do aplicativo AMO VITRINE.

 

5.2 - O AMO VITRINE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes websites e apps.

 

5.3 - A disponibilização de links para outros websites e apps não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, solidariedade ou de garantia do AMO VITRINE para com esses websites e apps, bem como seus conteúdos.

 

 

6. Privacidade

 

6.1 - A privacidade dos Usuários é muito importante para o AMO VITRINE. Ao nos prover com suas informações pessoais, o usuário nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente de acordo com esses Termos e Condições de Uso. 

 

 

7. Impedimento/intervenção de uso

 

7.1 - Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do app, o AMO VITRINE se reserva ao direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper (bloquear) o acesso do Usuário/Lojista que, segundo o AMO VITRINE, estiver atuando de forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso ou de qualquer eventual contrato celebrado com o AMO VITRINE.

 

7.2 - O Amo Vitrine irá, a todo e qualquer momento - e sem aviso prévio, intervir nas publicações e retirar do ar fotos/conteúdos publicados com os seguintes teores:

 

• Itens não relacionados à proposta do aplicativo.

• Fotos desfocadas, em baixa resolução, distorcidas, escuras, baixadas da internet, etc.

• Moda masculina em geral, bijuteria/joia, perfumaria e ótica.

• Imagens contendo violência, nudez ou qualquer conteúdo que não seja relacionado à roupas e acessórios de moda feminina.

• Anúncios ou qualquer outro tipo de propaganda/publicidade.

 

 

8. Demais Condições

 

8.1 - O AMO VITRINE é uma empresa genuinamente brasileira e o app e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis do Brasil e demais tratados que são incorporados à jurisdição do país. Caso o Usuário/Lojista esteja usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, o mesmo será responsabilizado pelo cumprimento das leis locais, a medida em que forem aplicáveis.

 

8.2 - Caso o AMO VITRINE deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

 

8.3 - Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da cidade de Joinville no estado de Santa Catarina, exceção feita à reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, II do Código de Defesa do Consumidor.

 

 

 

Parte II - Termos e Condições Adicionais

Estes Termos e Condições Adicionais são complementares aos Termos e Condições Gerais, constantes do Item I, acima.

 

 

9. Cadastro e Registro

 

9.1 - Quando o Usuário/Lojista realiza seu cadastro no app (através da rede social Facebook ou cadastrando um e-mail e senha), está atestando que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos.

 

  • 9.1.1 - Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, ou seja, o Usuário/Lojista é inteiramente responsável pelos danos que tal violação der causa.

 

  • 9.1.2 - A qualquer momento o AMO VITRINE poderá necessitar e solicitar mais informações e documentos do Usuário/Lojista, ou seja, para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso o Usuário/Lojista seja requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.
     

  • 9.1.3 - O Amo Vitrine poderá utilizar as informações fornecidas pelo Usuário para gerar relatórios de atividade dentro do aplicativo e disponibilizá-los para os Lojistas.

 

9.2 - As informações que o Lojista utilizar para preencher seu cadastro podem mudar, e o mesmo deve assumir o compromisso de mantê-las sempre atualizadas na sua base de dados, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação. 

 

9.3 - O AMO VITRINE poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer momento, se as informações que o Usuário/Lojista forneceu são verdadeiras.

 

  • 9.3.1 - Se o AMO VITRINE constatar que as informações fornecidas pelo Usuário/Lojista são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o mesmo poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério do AMO VITRINE, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis.

 

9.4 - O cadastro no app é pessoal e intransferível.

 

9.5 - O AMO VITRINE emprega seus melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro, contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de única e exclusiva responsabilidade do Usuário/Lojista.

 

 

10. Vitrine principal de produtos (peças)

 

10.1 - Ao utilizar o app, o Usuário/Lojista expressamente reconhece que o AMO VITRINE não é responsável:

 

  • 10.1.1 - Pelo cumprimento de quaisquer obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades entre Usuários e Lojistas. Ao adquirir algum bem e ou serviço, recomendamos que o Usuário exija nota fiscal do vendedor, se for aplicável.

 

  • 10.1.2 - Por imprecisões nos dados, valores, fotos, ou outros materiais relacionadas às peças de vestuário ou à imprecisão das informações aqui contidas.

 

  • 10.1.3 - Por qualquer ação ou omissão do Usuário ou do Lojista baseada nas informações, valores, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no app.

 

10.2 - Ao se cadastrar no app, o AMO VITRINE irá realizar os melhores esforços para garantir que você, Usuário, receba as novidades em produtos de moda que mais se adequarem ao seu perfil e/ou interesse – de acordo com o modelo de desenvolvimento que envolve a geolocalização e notificações das suas lojas favoritas.